Pró-Cidadania

Agentes do Programa Pró-Cidadania cumprem função de Polícia, mas não são selecionados por concurso público.

Realizada neste sábado, 26 de junho, em Bela Cruz, a solenidade de formatura dos 21 agentes que participaram do curso do Programa Pró-Cidadania do Governo do Estado do Ceará. São 21 jovens que vão reforçar a segurança do município, trabalhando em conjunto com as polícias Civil e Militar. O objetivo principal é melhorar ainda mais a segurança dos moradores, evitando o tráfico de drogas, furtos e outras ações ilícitas. A solenidade foi prestigiada por políticos, populares; além de autoridades civis e militares.

Os agentes, depois de dois meses de treinamento, na cidade de Bela Cruz, estão prontos para ajudarem na segurança pública do Município. Atuarão em varias áreas, principalmente na organização do trânsito e também no trabalho preventivo. O Pró-Cidadania terá uma sede própria, localizada na rua 7 de setembro, no centro comercial, a disposição da população que poderá fazer suas denúncias e reclamações. Vale salientar que, o Pró-Cidadania, terá o apoio incondicional do povo belacruzense, no que for possível e necessário, para o seu bom desempenho e atuação.

Entretanto, esse programa está sendo questionado pela Associação Cearense do Ministério Público. O presidente da  (ACMP), Manuel Pinheiro, e o 1º vice-presidente da entidade, José Wilson Sales, estiveram reunidos com a procuradora-geral da Justiça, Socorro França, e com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, para tratar de problemas de ordens constitucional e prática, relacionados ao Pró-Cidadania.

De acordo com os relatos de alguns promotores de Justiça que chegaram até a ACMP, os agentes de cidadania, que são subordinados às prefeituras municipais, estariam desempenhando funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, funções estas que somente poderiam ser desempenhadas por policiais militares, subordinados ao governo do Estado, de acordo com os parágrafos 5º e 6º do artigo 144, da Constituição Federal, e com o artigo 188 da Constituição Estadual. Em face dessa realidade, os diretores da ACMP aguardam uma sinalização concreta do Governo do Estado, no sentido de realizar os ajustes no programa.

"A contratação temporária dos agentes gera perigoso precedente para que, no futuro, quando forem demitidos, os guardas entrem na Justiça para serem efetivados no serviço público, argumentando que desempenharam funções de polícia e, portanto, não poderiam ter sido contratados de forma temporária", argumenta o promotor Kennedy Carvalho. "Recebemos também várias denúncias de irregularidade no processo seletivo", afirmou.

O Pró-Cidadania é uma extensão do Programa Ronda do Quarteirão, mas os agentes são contratados por processo de seleção simplificada e com vínculo temporário com o município, mesmo agindo como polícia.
Veja os nomes dos (as) Agentes, de Bela Cruz:

01. ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA
02. JOÃO FREDSON SILVEIRA
03. JOSÉ ABELARDO MARQUES MORAIS
04. MARCOS GUITON CARVALHO
05. FRANCISCO IVO DE ARAÚJO
06. EDVANDO ROCHA DE CARVALHO
07. JÚLIO SÉRGIO DOS SANTOS JÚNIOR
08. JOÃO PAULO MARQUES GABRIEL
09. PEDRO CLOVIS DA ROCHA
10. FRANCISCO DELANO RIOS MORAIS
11. FRANCISCO AMAURI DE SOUSA
12. CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO
13. JOSÉ HAROLDO SOUSA
14. JOÃO BOSCO VASCONCELOS
15. FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES
16. FERNANDO CARNEIRO FREITAS
17. RODRIGO HELINSON MORAIS
18. MARIA ISALENE ALMEIDA
19. MARIA EDLEUSA PESSOA OLIVEIRA
20. JOSÉ FLÁVIO DE ARAÚJO
21. RODRIGO DA SILVA COSTA

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